Você conhece a história da inclusão da pessoa com deficiência?

 

                 Desde a Antiguidade até a Contemporaneidade as pessoas com deficiência tiveram diferentes formas de participação na sociedade e esse processo histórico mostrou uma evolução no que se refere à inclusão dessas pessoas no meio social.

             Na Antiguidade, a regra social era da exclusão, isto é, pessoas com deficiência eram abandonadas, eram vistas como personagens de diversão para os outros e até mesmo - na Roma antiga, por exemplo - vítimas de uma legislação a favor do infanticídio dessas crianças que nasciam com deficiência. A “justificativa” tentava se dar através do contexto de atividades econômicas como agricultura de subsistência, pecuária, artesanato, onde essas pessoas eram consideradas “inúteis” e “improdutivas” para realizar tal atividades.

            Na Idade Média, a exclusão continua como regra vigente, sendo as pessoas com deficiências ignoradas a própria sorte, pois sua sobrevivência dependia da caridade de outros. A diferença aqui está que, no contexto do Cristianismo, o clero defendia a vida de todos, embora ao mesmo tempo defendesse que a deficiência era um castigo fruto de um pecado dos pais ou antepassados da pessoa que possuía a deficiência.

            No Século XVI, ainda vigorava a exclusão dessas pessoas, que eram categorizadas como “objetos” de novas teorias que surgiam. A deficiência passou a ser considerada como um produto de uma causa natural e orgânica, assim como na matemática começou a ser calculada a probabilidade de nascerem pessoas com deficiência (10~15%). Ainda nesse contexto de exclusão, surge uma medicina iniciante, que tratava essas pessoas com alquimia, magia e astrologia.

            A partir do Século XVII, apesar da exclusão ainda estar no contexto, começa a aparecer também à segregação. Com o avanço da medicina, fortaleceu-se a tese da organicidade (de que a deficiência era um fator natural e não espiritual), e, portanto, segregavam-nos em locais de confinamento: conventos, asilos, hospitais psiquiátricos.

             Assim, no Século seguinte (XVIII), a exclusão deixa de ser uma regra, sendo neste momento, apenas a da segregação. Aqui, surge o contexto dos paradigmas, onde se vigorou o primeiro deles: a institucionalização. Nesse sentido, a pessoa diferente ou não produtiva ficava em um ambiente segregado. É neste momento em que se criam e mantém as Instituições Totais (Goffman).

            Já no século XX, a partir da década de 60, a nova regra social era a da integração, e para tal, houve críticas ao 1º Paradigma quanto a vários aspectos. Financeiramente era inviável manter essas instituições, socialmente era injusto, politicamente violava direitos, além da questão educacional que era inadequada. Assim, com a desinstitucionalização, inicia-se a integração a partir do 2º Paradigma: o dos serviços.

            Neste 2º Paradigma, a pessoa com deficiência deve passar por 3 etapas: 1- uma avaliação por uma equipe de profissionais; 2- intervenção e 3- encaminhamento para a vida na comunidade. Aqui há também o surgimento de manifestações educacionais: escolas e classes especiais, como a APAE; entidades assistenciais e centros de reabilitação, como a AACD. Aqui há o contexto da “normalização” cujo princípio é de que é necessário uma cura ou um reparo ao sujeito.

            Neste sentido, iniciam-se as críticas ao paradigma dos serviços e ao contexto da normalização, pois, a pessoa com deficiência deve ter direitos de acesso imediato e contínuo aos recursos disponíveis aos demais cidadãos, sem haver uma convivência segregada. Dessa forma, a partir dos anos 80, surge o 3º Paradigma: o do suporte, e junto a esse paradigma, a atual regra social da “inclusão”.

 Esta inclusão¹ trata-se de um processo bidirecional, onde as ações não devem ser apenas junto à pessoa com deficiência, mas também junto à sociedade num geral: haverá desenvolvimento do sujeito e ao mesmo tempo reajuste da realidade social. E para isso, parte-se do princípio de equidade nos suportes, sejam eles sociais, econômicos, físicos ou instrumentais.

 Obs. [1]: O termo “inclusão” é equivocado, pois, parte do princípio de que a pessoa com deficiência é diferente e deve ser incluída em uma sociedade “normal”, quando na realidade, a deficiência é apenas uma característica de uma pessoa que já é um individuo comum como qualquer outro.

Texto de Fernanda Milan, Graduanda em Ciências Socais, pela FCLAr - UNESP.